Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo

A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização dessa arma de fogo

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.